Legislação

Organização de eventos e feiras
Gabinete Higiene e Segurança Alimentar
Gabinete de apoio ao empresário
Formação
Aluguer de tendas
Sala de formação
Gabinete médico e Medicina do trabalho
Espaços Comerciais livres
Cópias e impressões
Legislação

 

07 - Competir + - Subsistema de Apoio à Eficiência Empresarial -Decreto Regulamentar RegionalN.17-2014-A

06 - Competir + - Subsistema de Incentivos para o Desenvolvimento Local - Decreto Regulamentar RegionalN.20-2014-A

05 - Competir + - Subsistema de Incentivos para o Empreendedorismo Qualificado e Criativo - Decreto Regulamentar RegionalN.21-2014-A

04 - Competir + - Subsistema de Incentivos para a Qualificação e Inovação - Decreto Regulamentar RegionalN.16-2014-A

03 - Competir + - Subsistema de Incentivos para o Urbanismo Sustentável Integrado - Decreto Regulamentar RegionalN.18-2014-A

02 - Competir + - Subsistema de incentivos para o fomento da base económica de exportação - Decreto Regulamentar RegionalN.19-2014-A

01 - Competir + - Base - Decreto Legislativo RegionalN.12-2014-A

Competir +

Portaria de criação do IDEIAJOVEM INVEST

Ecotaxa sobre sacos de plástico para retalhistas e consumidores finais

Regime jurídico da instalação de exploração e funcionamento de empreendimentos turisticos

Especificidades a observar pelos Estabelecimentos hoteleiros, Aldeamentos turísticos, Apartamentos turísticos e Conjuntos turísticos

Especificidades a observar pelo Turismo Rural e Turismo de Habitação

Programa de Apoio à Restauração e Hotelaria na Aquisição de Produtos Regionais

Linha de apoio à exportação das empresas dos Açores

Regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho

Programa Integra + e Integra Start Up

Regulamento ESTAGIAR L, U e T

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