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VITIS - Apoio à viticultura

As normas complementares de execução do regime de apoio à "reestruturação e reconversão de vinhas", para o período de 2014-2018, designado de VITIS.

O regime abrange a reconversão varietal, a melhora técnica de gestão da vinha, alteração de sistemas de viticulta que compreende a sistematização do terreno e sistema de condução compasso, melhoria de insfraestuturas fundiárias, relocalizaçaõ de vinhas.

O regime não abrange a renovação normal das vinhas que cheguem ao fim do seu ciclo de vida natural, as explorações que detenham plantações ilegais, as parcelas reestruturas no âmbito da portaria 49/2002 e da portaria 7/2007, salvo se verificado o arranque de profilaxia oficialmente confirmado pelos Servidos de Desenvolvimento Agrário de Ilha.

As candidaturas podem ser apresentadas por pessoas singulares ou colectivas,designadas de viticultores, que exerçam ou venham a exercer a actividade de viticultor, desde que sejam proprietários da área a reestruturar ou possuam a título válido para a sua exploração e respeitem as disposições da incidência ambiental previstas na legislação em vigor.

2014-08-04 11:39:28, por ACIP

Anexo(s):

VITIS - Apoio à viticultura